A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos servidores públicos que exercem atividades em condições insalubres, perigosas ou penosas que podem comprometer a saúde e a integridade física do trabalhador.
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sobre os requisitos e documentos necessários para a concessão da aposentadoria especial, tais como laudos técnicos, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), entre outros.
e acompanhamento do processo administrativo de aposentadoria especial, verificando se todos os requisitos legais foram cumpridos e se o benefício foi concedido corretamente.
do servidor público em eventuais recursos administrativos ou judiciais, caso o pedido de aposentadoria especial seja negado ou não atenda às expectativas do servidor.
para garantir o reconhecimento do direito à aposentadoria especial, caso haja necessidade de uma decisão judicial.
sobre a possibilidade de acumulação de benefícios previdenciários, tais como aposentadoria especial e pensão por morte.
Para ter direito à aposentadoria especial, o servidor público deve comprovar o tempo de exercício de atividade especial e a exposição a agentes nocivos. Alguns exemplos de atividades que podem conceder o benefício são as relacionadas à saúde, como médicos e enfermeiros, e as relacionadas à segurança pública, como policiais e bombeiros.
As regras para a concessão da aposentadoria especial podem variar de acordo com a legislação de cada ente federativo, mas geralmente são mais vantajosas do que as regras para aposentadoria comum. O tempo de contribuição necessário para aposentadoria especial pode ser menor e o valor do benefício pode ser maior.
É importante ressaltar que, desde a reforma da previdência de 2019, houve mudanças nas regras de aposentadoria especial para os servidores públicos. Por isso, é recomendável buscar informações atualizadas sobre o assunto junto aos órgãos competentes.
